Blog sobre legislação ambiental para empresas

CADRI é o Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental. Emitido pela CETESB, ele aprova o envio de determinados resíduos para tratamento, reprocessamento ou destinação final em São Paulo. Capa da matéria: CADRI e a legislação - o que é e quem precisa? Para que serve o CADRI? O CADRI confirma que o destino escolhido está licenciado para receber aquele resíduo. É uma checagem prévia: antes do caminhão sair, a CETESB valida a rota. Quem precisa de CADRI nas reg

OLUC é a sigla de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado. Toda oficina que troca óleo gera OLUC, e ele tem regra própria: a Resolução CONAMA 362/2005. Capa da matéria: OLUC - o que é e preciso olhar para isso na minha oficina mecânica? Por que o OLUC é tratado à parte? O óleo usado é resíduo perigoso, mas pode ser rerrefinado e voltar a ser óleo básico. Por isso a norma exige que ele chegue ao rerrefino sem mistura. O que a oficina mecânica precisa fazer sobre OLUC: Armazenar

Antes de construir ou ampliar uma atividade que pode impactar o meio ambiente, vem uma pergunta: este projeto pode existir neste lugar? A Licença Prévia é a resposta formal do órgão ambiental. Capa do artigo: Licença Prévia - o que é e um exemplo do dia a dia. O que é a Licença Prévia? A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento em três fases (LP, LI e LO), previsto na Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). Ela atesta a viabilidade ambiental do

A Licença de Operação (LO) autoriza a atividade a funcionar. Ela tem validade, e a renovação tem uma regra de prazo que muita empresa só descobre quando já perdeu. A regra dos 120 dias Peça a renovação da licença de operação com pelo menos 120 dias de antecedência do vencimento. Assim, a licença fica automaticamente prorrogada até o órgão decidir (Lei Complementar 140/2011, art. 14, §4º, e Lei 15.190/2025, art. 7º). Pedido feito depois disso não tem essa proteção. Se a licenç

Na clínica, o resíduo não some quando sai da sala. Ele fica guardado até a coleta, às vezes por dias. Esse intervalo é o armazenamento, uma das partes do PGRSS que mais aparecem nas vistorias da Vigilância Sanitária. As duas etapas A RDC 222/2018 da Anvisa separa: Armazenamento temporário: perto de onde o resíduo é gerado, para organizar a coleta interna. Pode ser dispensado quando o fluxo de recolhimento e transporte justificar. Armazenamento externo (abrigo): onde os recipi

Plantação verde vibrante vista de cima com o título "O que é o CAR?" destacando-se. Você tem sítio, fazenda ou chácara em zona rural? Então o CAR (Cadastro Ambiental Rural) é obrigatório para você. E ele deixou de ser só uma formalidade: hoje, sem CAR regular, fica difícil conseguir crédito rural, vender, desmembrar ou registrar mudanças no imóvel. Neste guia, explicamos de forma simples o que é o CAR, o que precisa ser declarado, como acompanhar a situação do cadastro e o qu