Licença Prévia (LP): o que é e um exemplo do dia a dia
Antes de construir ou ampliar uma atividade que pode impactar o meio ambiente, vem uma pergunta: este projeto pode existir neste lugar? A Licença Prévia é a resposta
formal do órgão ambiental.
O que é a Licença Prévia?
A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento em três fases (LP, LI e LO), previsto na Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). Ela atesta a viabilidade ambiental do empreendimento: localização, concepção e tecnologia. Também define as condicionantes das fases seguintes.
A LP não autoriza obra nem funcionamento. Ela aprova o projeto, não a execução.
O que o órgão analisa?
Se o uso do solo é compatível (em SP, o pedido costuma exigir a certidão de uso do solo da prefeitura)
Se há APP, nascente ou vegetação protegida no terreno
Como serão os efluentes, os resíduos, as emissões e o ruído
Se haverá uso de água que depende de outorga
Um exemplo
Uma serralheria de Valinhos quer sair do galpão alugado e construir sede própria na zona industrial. Antes de comprar o terreno, o sócio consulta o uso do solo e descobre que um córrego passa no fundo do lote. Isso significa faixa de APP, que reduz a área construível.
Com a informação em mãos, o projeto é redesenhado antes do pedido. A LP entra coerente e sem exigências que travam o processo por meses. Sem esse cuidado, o problema costuma aparecer depois da compra, quando mudar o projeto custa caro.
Quem emite?
Depende do porte e do impacto. Atividades de impacto local podem ser licenciadas pela prefeitura: Campinas, Valinhos e Vinhedo licenciam.
As demais seguem para a CETESB.
A divisão segue a Lei Complementar 140/2011.
Três erros que atrasam a LP
Comprar ou alugar o imóvel antes de checar o zoneamento
Enquadrar a atividade abaixo do porte real para cair numa licença mais simples
Protocolar sem prever resíduos e efluentes
Próximo passo
A ECHO avalia o terreno e o projeto antes do protocolo e desenha o caminho do licenciamento com você.
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