Licença de Operação: como fazer renovação no prazo e quando existe dispensa
A Licença de Operação (LO) autoriza a atividade a funcionar. Ela tem validade, e a renovação tem uma regra de prazo que muita empresa só descobre quando já perdeu.
A regra dos 120 dias
Peça a renovação da licença de operação com pelo menos 120 dias de antecedência do vencimento. Assim, a licença fica automaticamente prorrogada até o órgão decidir (Lei Complementar 140/2011, art. 14, §4º, e Lei 15.190/2025, art. 7º).
Pedido feito depois disso não tem essa proteção. Se a licença vencer antes da decisão, a empresa fica operando sem licença.
Na prática, recomendamos começar seis meses antes: é o tempo de reunir laudos, comprovar condicionantes e corrigir pendências.
Renovação automática por declaração
A Lei 15.190 criou uma via simplificada para atividades de baixo ou médio potencial poluidor e de pequeno ou médio porte (art. 7º, §4º). A renovação pode sair por declaração eletrônica, desde que o empreendedor ateste, ao mesmo tempo, que:
a atividade não mudou de características nem de porte
a legislação ambiental aplicável não mudou
as condicionantes foram cumpridas ou estão em dia com o cronograma
O atestado das condicionantes precisa vir com relatório assinado por profissional habilitado (art. 7º, §6º). Cada órgão licenciador define como aplica essa via.
E a dispensa?
Algumas atividades não estão sujeitas ao licenciamento. A lei geral traz hipóteses, e estados e municípios mantêm listas de atividades licenciáveis. Dois cuidados:
Confirme o enquadramento com o órgão ou com um profissional antes de concluir que está dispensado
Dispensa de licença não dispensa o resto: resíduos, efluentes, outorga e cadastro no IBAMA continuam valendo
Sinais de que a sua LO precisa de atenção agora
Vence nos próximos oito meses
A empresa ampliou, trocou equipamento ou mudou de processo
Ninguém sabe dizer se as condicionantes estão em dia
Próximo passo
A ECHO conduz a renovação do começo ao fim, incluindo o relatório de condicionantes exigido pela nova lei. Fale com a gente pelo WhatsApp ou pelo site.
