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Licença de Instalação (LI): a autorização para começar a obra

echoconsultoriaamb
27 de out.
1 min de leitura

Com a Licença Prévia aprovada, a localização do projeto é viável. A obra, porém, só pode começar com a Licença de Instalação.


Slide verde-escuro com texto Licença de Instalação (LI), etapa 2 de 3, e logo echo ambiental; visual institucional.

O que é a Licença de Instalação?

A LI autoriza a instalação do empreendimento conforme os projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental. É a segunda fase do licenciamento em três etapas.


O que costuma ser exigido?

  • Comprovação das condicionantes da LP

  • Projetos dos sistemas de controle: tratamento de efluentes, contenção de vazamentos, ruído e emissões

  • Gestão dos resíduos da própria obra (Resolução CONAMA 307/2002)

  • Outorga de água, quando houver captação ou lançamento. A Lei 15.190/2025 permite pedir em paralelo, mas exige a outorga antes de operar


Começar sem LI tem consequência

Instalar sem licença é infração administrativa (Decreto 6.514/2008, art. 66) e pode ser crime ambiental (Lei 9.605/1998, art. 60). Na prática, o efeito mais comum é o embargo: equipe parada, cronograma perdido e custo de mobilização jogado fora.


O ponto que mais gera problema

Obra muda. Um tanque troca de lugar, a área cresce, entra um equipamento novo. Se a mudança afeta o que foi licenciado, o órgão precisa saber antes. Alteração não comunicada aparece na vistoria da Licença de Operação e trava a próxima etapa.


Checklist rápido da LI

  • Condicionantes da LP comprovadas

  • Projetos de controle assinados por profissional habilitado

  • Resíduos da obra com MTR e comprovante de destinação

  • Registro fotográfico do andamento

  • Comunicação formal de qualquer mudança de projeto


Como a ECHO te ajuda?

Cuidamos de todo o processo: acompanhamos a obra, conferimos condicionantes, organizamos documentos e deixamos o caminho livre e pronto para a Licença de Operação sair sem surpresas.



 
 
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