Licença de Instalação (LI): a autorização para começar a obra
Com a Licença Prévia aprovada, a localização do projeto é viável. A obra, porém, só pode começar com a Licença de Instalação.

O que é a Licença de Instalação?
A LI autoriza a instalação do empreendimento conforme os projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental. É a segunda fase do licenciamento em três etapas.
O que costuma ser exigido?
Comprovação das condicionantes da LP
Projetos dos sistemas de controle: tratamento de efluentes, contenção de vazamentos, ruído e emissões
Gestão dos resíduos da própria obra (Resolução CONAMA 307/2002)
Outorga de água, quando houver captação ou lançamento. A Lei 15.190/2025 permite pedir em paralelo, mas exige a outorga antes de operar
Começar sem LI tem consequência
Instalar sem licença é infração administrativa (Decreto 6.514/2008, art. 66) e pode ser crime ambiental (Lei 9.605/1998, art. 60). Na prática, o efeito mais comum é o embargo: equipe parada, cronograma perdido e custo de mobilização jogado fora.
O ponto que mais gera problema
Obra muda. Um tanque troca de lugar, a área cresce, entra um equipamento novo. Se a mudança afeta o que foi licenciado, o órgão precisa saber antes. Alteração não comunicada aparece na vistoria da Licença de Operação e trava a próxima etapa.
Checklist rápido da LI
Condicionantes da LP comprovadas
Projetos de controle assinados por profissional habilitado
Resíduos da obra com MTR e comprovante de destinação
Registro fotográfico do andamento
Comunicação formal de qualquer mudança de projeto
Como a ECHO te ajuda?
Cuidamos de todo o processo: acompanhamos a obra, conferimos condicionantes, organizamos documentos e deixamos o caminho livre e pronto para a Licença de Operação sair sem surpresas.


